ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 31, DE 14 DE ABRIL DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) Diárias ao servidor (a)
MARIA LÚCIA BEZERRA GONDIM, inscrito no RG: nº 430476, na função de Operadora do Sistema do Cadastro Único, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
 
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 14, 15 e 16 para tratar de assuntos pertinentes
a reuniões e cadastramento de acesso ao Sistema de Benefícios Sociais junto aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (quatro) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos 14 dias do
mês de Abril de Dois Mil e Vinte e um.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 31, DE 14 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto 
de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) Diárias ao servidor
(a) MARIA LÚCIA BEZERRA GONDIM, inscrito no RG: nº 430476,
na função de Operadora do Sistema do Cadastro Único, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
 
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 14, 15 e 16 para tratar de assuntos pertinentes
a reuniões e cadastramento de acesso ao Sistema de Benefícios Sociais junto aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 1.008,00 (mil e oito reais).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre
aos 14 dias do mês de Abril de Dois Mil e Vinte e um.