ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 233, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do 
Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) Diárias ao servidor
(a) Ivanicia Dias de Oliveira, inscrito no CPF nº 598.303.952-000,
no cargo/ função de Coordenadora da Saúde Bucal, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde de Porto Walter/acre, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e
locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para Rio Branco, para
participar de Encontro Estadual de Saúde Bucal/ Oficina de
Cooperação Horizontal na Saúde Bucal – Ciclo PMAQ e CEO,
período de 09 a 13 de Dezembro de 2019.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 622,50 (seiscentos e vinte e dois reais e
cinquenta centavos).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos seis dias
do mês de Dezembro de 2019.