ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 229, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor doMunicípio:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) Diárias ao servidor (a)
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO, inscrito no CPF nº 233.652.352-
49, na função de Prefeito, em viagem para custeio de despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1ºdesta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul/Acre,
Brasília e Rio de Janeiro que participará de um encontro com a equipe
do governo do estado na entrega de uma viatura, em Brasília (DF) fará
visita aos ministérios, AMAC e agenda com o BNDS na cidade do Rio
de Janeiro (RJ).
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa)
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos vinte e
nove dias do mês de Novembro de Dois Mil e Dezenove.
Portaria Nº 229/2019 - JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
DOEAC 12.694
Data 05/12/2019
Pág.(s) 100