ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA/ Nº 223/2022, DE 16 DE DEZEMBRO 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER,
no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 014/2022,
de 08 de Fevereiro de 2022.

Considerando o que dispõe no DECRETO Nº 014/2022, de 08 de
Fevereiro de 2022.

RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR as Escolas Polos Municipais relacionadas no Anexo I
desta Portaria, a funcionarem como Unidade Polo ficando sob
responsabilidade de expedir e assinar documentos escolares, históricos
escolares, certificado, transferência, declaração, boletim escolar dos alunos
devidamente matriculados nestas unidades de Ensino da Educação
Básica em todas as suas modalidades e programas, das escolas e
espaços alternativos que não estejam regularizadas para tal fim,
localizados em comunidades rurais e de difícil acesso.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo
com efeitos retroativos aos anos anteriores, relacionadas as modalidades
de ensino a qual as escolas estejam vinculadas.

ANEXO I
ESCOLAS POLOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE EXPEDIRÃO
DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS EM
ESCOLAS E/OU ESPAÇOS ALTERNATIVOS – ANEXOS, LOCALIZADOS EM COMUNIDADES RURAIS E QUE NÃO ESTEJAM REGULARIZADAS PARA TAL FIM.
REGIONAL DO ALTO JURUÁ E IGARAPÉ II
ESCOLAS E ANEXOS ETAPAS
Escola Polo: ESCOLA OTONIEL DE SOUZA
Anexos:
ESCOLA DOM JOSÉ HASCHER
ESCOLA ALMIRANTE TAMANDARÉ
ESCOLA GABRIEL ARCANJO DO NASCIMENTO II
ESCOLA GABRIEL ARCANJO DO NASCIMENTO
ESCOLA AFIF AFAZ
ESCOLA GERALDO PEREIRA MAIA
ESCOLA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS
ESCOLA PEDRO FIRMINO
ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E PROGRAMAS.
REGIONAL RIO CRUZEIRO DO VALE, BAIXO JURUÁ E RIO MIRIM
ESCOLAS E ANEXOS ETAPAS
Escola Polo: ESCOLA HELENA NOBRE
Anexos:
ESCOLA XISTA PINHEIRO
ESCOLA JOÃO DEODATO DA SILVA
ESCOLA OSCAR RIBEIRO BARBOSA
ESCOLA SÃO JOSÉ
ESCOLA ADOZINDA DO VALE VIEIRA
ESCOLA MARIA VALDILIDIA
ESCOLA CHATEAUBRIAND BEZERRA
ESCOLA EPAMINONDAS JÁCOME
ESCOLA HORODATO BENEDITO DE SOUZA
ESCOLA HUGO CARNEIRO DE MESSIAS
ESCOLA CASTELO BRANCO II
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E PROGRAMAS.
REGIONAL DO ALTO JURUÁ E IGARAPÉ I
ESCOLAS E ANEXOS ETAPAS
155 Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 Nº 13.434 DIÁRIO OFICIAL 155
Escola Polo: ESCOLA ALFREDO SALES
Anexos:
ESCOLA RAIMUNDA DE SOUZA FERREIRA
ESCOLA ENGRACIAS MESSIAS SALES
ESCOLA GENERAL OZÓRIO
ESCOLA SANTA LÚCIA
ESCOLA JOSÉ DE MELO BARRETO
ESCOLA ALFREDO SALES
ESCOLA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
ESCOLA SÃO JOSÉ II
ESCOLA JOSÉ INÁCIO DA SILVA II
ESCOLA MARMUD FERREIRA CAMELI
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E PROGRAMAS.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
e Ericson Araújo da Costa
Secretário Municipal de Educação
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 16 do mês
de Dezembro de Dois Mil e Vinte e dois