ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 
 
 PORTARIA/ Nº 221/2022, DE 20 DE DEZEMBRO 2022.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER,
no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 014/2022,
de 08 de Fevereiro de 2022.

Considerando o que dispõe no DECRETO Nº 014/2022, de 08 de
Fevereiro de 2022.

RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. Jorgenei Pinheiro de Lima, diretor escolardas
escolas que fazem parte da REGIONAL DO ALTO JURUÁ E IGARAPÉ I,
conforme as escolas Polos Municipais relacionadas no Anexo Idesta
Portaria, a funcionar como Unidade Polo ficando sob responsabilidade
de expedir e assinar documentos escolares, históricos escolares,
certificado, transferência, declaração, boletim escolar dos alunos
devidamente matriculados nestas unidades de Ensino da Educação
Básicaem todas as suas modalidades e programas, das escolas e
espaçosalternativos que não estejam regularizadas para tal fim, localizados e,comunidades rurais e de difícil acesso.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
sendocom efeitos retroativos aos anos anteriores, relacionadas as
modalidades de ensino a qual as escolas estejam vinculadas.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipale
Ericson Araújo da Costa
Secretário Municipal de Educação
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 20 do
mês de Dezembro de Dois Mil e Vinte e dois.