ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA/ Nº 201/2022, DE 16 DE DEZEMBRO 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER,
no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 014/2022,
de 08 de Fevereiro de 2022.

Considerando o que dispõe no DECRETO Nº 014/2022, de 08 de Fevereiro
de 2022.

RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. Jorginei Pinheiro de Lima, diretor escolar das
escolas que fazem parte da REGIONAL DO ALTO JURUÁ E IGARAPÉ
I, conforme as escolas Polos Municipais relacionadas no Anexo I desta Portaria, a funcionar como Unidade Polo ficando sob responsabilidade de
expedir e assinar documentos escolares, históricos escolares, certificado,
transferência, declaração, boletim escolar dos alunos devidamente
matriculados nestas unidades de Ensino da Educação Básica em todas
as suas modalidades e programas, das escolas e espaços alternativos que não
estejam regularizadas para tal fim, localizados e, comunidades rurais
e de difícil acesso.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo
com efeitos retroativos aos anos anteriores, relacionadas as modalidades
de ensino a qual as escolas estejam vinculadas.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
e Ericson Araújo da Costa
Secretário Municipal de Educação
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 16 do mês
de Dezembro de Dois Mil e Vinte e dois.