ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 198, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR

PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de

suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor

do Município:


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) Diárias ao servidor (a)
ALEX DE MELO GASPAR, inscrito no CPF nº: 005.303.562-36, no
Cargo/Função Secretário Executivo de Gabinete, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde de Porto Walter/acre, em viagem para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

 

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede para Rio Branco, para participar de
Oficina Estadual sobre Novas Formas de Financiamento da Atenção Primária a Saúde (APS), período de 29 a 30 de Outubro de 2019.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 996,00 (novecentos e noventa e seis reais).


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;


JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal


Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos vinte

e um dia do mês de Outubro de 2019.

Portaria Nº 198/2019 - ALEX DE MELO GASPAR

Ano
Publicação
Meses
  • DOEAC 12.664

    Data 23/10/2019

    Pág.(s) 38

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