ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 176/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a) Zenaide Nogueira de Holanda, inscrito no CPF nº: 593.382.882-34, no cargo/função: Secretária de Meio Ambiente do Município de Porto Walter, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção. 

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre, nos dias 08 e 09 de Junho de 2023. Para participar de Agenda com a Equipe da SEICT/Estado, referente a parceria com o Município sobre o 8º Festival do Milho. 

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor de R$ 1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais), em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 14 do mês
de Setembro de Dois Mil e Vinte e três. 
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal