ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) Diárias ao servidor (a) ANTÔNIO WILLEM LIMA DA FONSECA, CPF: 965.645.982-20, na função de Diretor do Departamento de Recurso Humanos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 29 e 30 de Novembro e 01, 02, 03, 04 e 05 de Dezembro de 2021. Para participar de uma capacitação técnica voltada aos serviços de Folha de Pagamento, cargos e salários administrativos.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 07 (sete) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos 25 dias do mês de Novembro de Dois Mil e Vinte e um
Portaria Nº 171/2021 - Conceder diárias a ANTÔNIO WILLEM LIMA DA FONSECA
DOEAC 13.172
Pág. 87-88
Data: 26/11/2021