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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 158 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) 
FRANCISCO MARDONIO DA SILVA NOGUEIRA, inscrito no CPF: 
014.272.632-05, na função de Diretor de Departamento de Cultura, Turismo e Lazer. Em viagem para custeio de despesas com hospedagem, 
alimentação e locomoção. 
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º 
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 28 a 31 de Agosto de 2023. Participar de 
Agenda em tratativa do Festival do Milho e Festival Verão com o Presidente Estadual da Fundação Elias Mansur.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a 
realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (quatro) diárias 
em conformidade ao Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Registra-se;
Publique-se; 
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 25 do mês 
de Agosto de Dois Mil e Vinte e três. 

Portaria Nº 158/2023 - Conceder 4 diárias a FRANCISCO MARDONIO DA SILVA NOGUEIRA

  • DOEAC 13.605

    Pág. 90

    Data: 29/08/2023

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