ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 152, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto
de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias ao servidor (a)
ERICSON ARAUJO DA COSTA, inscrito no CPF: nº: 581.185.512-53,
na função de Secretário Municipal de Educação - da Secretaria
de Educação do município de Porto Walter - Acre, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e
locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido
no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para
Brasília (Distrito Federal) nos dias 12 a 20 e 30 de Agosto de
2022. Para participar do 9º FÓRUM NASCIONAL
EXTRAORDINÁRIO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor ao total de 09 (nono) diárias em conformidade da Lei
Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre
em 10 do mês de Agosto de Dois Mil e Vinte e dois.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal