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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 137, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 ( RTF )


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao servidor (a) ANA FLAVIA MELO DE SOUZA, inscrito no CPF nº 957.673.682-00, na função de Secretária Municipal de Saúde do Município de Porto Walter – Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco – Acre, nos dias 27, 28, 29, 30 de Setembro, 01 e 02 de Outubro de 2021. Para participar da Reunião Ordinária do Plenário da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).


Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 06 (seis) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal


Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 27 do mês de Setembro de Dois Mil e Vinte e um

Portaria Nº 137/2021 - Conceder diárias a ANA FLAVIA MELO DE SOUZA

  • DOEAC 13.136

    Pág. 70

    Data: 28/09/2021

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