ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 122, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) MARIA GADIER FERREIRA DA COSTA, inscrito no CPF nº 715.505.182-91, na função de Coordenadora Administrativa da Regional do Alto Juruá e Igarapés 2 de Porto Walter – Acre, em viagem para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco – Acre, nos dias 15, 16, 17 e 18 de Setembro. Para dar início no processo das trocas de documentações dos Conselhos Escolares; Nossa Senhora Aparecida, Almirante Tamandaré, Gabriel Arcanjo do Nascimento 2 e Otoniel de Souza, junto ao Banco do Brasil, Receita Federal para Declarações de Impostos de Renda.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (quatro) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 17 do mês de Setembro de Dois Mil e Vinte e um