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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 120, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) DAIANE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, inscrito no CPF: nº 022.164.132- 75, na função de Setor de Sistema de Informação de Base de Dados Nacionais, na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Walter – Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco – Acre nos dias 14, 15, 16 e 17 de Setembro de 2021. Para participar de Capacitação sobre Prevenção e Diagnósticos das ISTs (HIV/ AIDS. Sífilis e Hepatites).


Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (quatro) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal


Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 13 do mês
de Setembro Dois Mil e Vinte e um. 

Portaria Nº 120/2021 - Conceder diárias a DAIANE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

  • DOEAC 13.126

    Pág. 123

    Data: 14/09/2021

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