top of page

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 118, DE 29 DE JUNHO DE 2022


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a)
ROSA MARIA OLIVEIRA CUNHA, inscrito no CPF: 510.048.102-10, na
função de servidora da Secretaria de Educação do município de Porto
Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco –
Acre nos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de Junho de 2022. Para participar de uma
formação do Programa Caminhos da Educação do Campo.


Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 05 (cinco) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal


Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 29 do mês
de junho de Dois Mil e Vinte e dois.

Portaria Nº 118/2022 - Concessão de diária(s) - ROSA MARIA OLIVEIRA CUNHA

  • DOEAC 13.316

    Pág. 120

    Data: 30/06/2022

bottom of page