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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 118, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:


RESOLVE


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) Diárias ao servidor (a) MACSON ALVES DA ROCHA CPF, inscrito no CPF: nº 014.095.702-23, na função de Diretor de Pedagogia de Ensino Infantil e Membro da Defesa Civil, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação
e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 13, 14, 15 e 16 de Setembro de 2021. Para participar de Capacitação no Sistema S2ID para prestação de contas dos recursos recebidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em apoio as ações humanitárias devido a alagação deste ano, 2021.


Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (quatro) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.


Art. 4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;


Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 10 do mês de Agosto Dois Mil e Vinte e um.


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Portaria Nº 118/2021 - Conceder diárias a MACSON ALVES DA ROCHA

  • DOEAC 13.125

    Pág. 46

    Data: 13/09/2021

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