ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 112, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município
 
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a) ERICA MARIA PEREIRA FERNANDES, inscrito no CPF nº 827.083.982-53 na Função de Professora P2 (Assessora Pedagógica do Ensino Infantil), lotado nesta Secretaria Municipal de Educação de Porto Walter – Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para os municípios de Cruzeiro do Sul e Rio Branco – Acre, nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de Setembro. Para participar de uma Formação do Programa Caminhos da Educação do Campo-Primeira Infância.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 05 (cinco) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 03 do mês
de Setembro de Dois Mil e Vinte e um.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal