ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 109, DE 22 DE JUNHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao servidor (a) ERICA MARIA PEREIRA FERNANDES, inscrito no CPF: 827.083.982-53, na função de Secretário Municipal de Educação - da Secretaria de Educação do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco –
Acre nos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de Junho de 2022. Para participar de uma
formação do Programa Caminhos da Educação do Campo.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a
realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 05 (cinco) diárias em
conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 22 do mês
de junho de Dois Mil e Vinte e dois