ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, CPF: 014.229.912-02, no cargo/ na função de Auxiliar de Serviços Diversos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul. Nos dias 15, 16, 17 e 18 de Junho. Para tratar de assuntos bancários referente ao Conselho Escolar da Escola Municipal Adozinda do Vale.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (quatro) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 15 do mês
de Junho de Dois Mil e Vinte e dois.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Portaria Nº 107/2022 - Conceder diárias a FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA
DOEAC 13.309
Pág. 269
Data: 21/06/2022