ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 104, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias ao servidor (a) GENIVAL DE MATOS, inscrito no CPF nº 014.194.172-31, na função de Técnico em Agroecologia de Porto Walter – Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco – Acre, nos dias 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de Agosto de 2021.

Com finalidade de fazer Treinamento e Capacitação conforme Termo de Cooperação Técnica firmada entre Prefeitura de Porto Walter e INCRA.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento  correspondente ao valor ao total de 07 (sete) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 24 do mês
de Agosto de Dois Mil e Vinte e um.