ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 99, DE 30 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias ao servidor (a)
RAIMUNDA DE MELO GOMES, inscrito no CPF: 631.847.452-87, na
função de Assessor de Coordenadora Administrativa da Escola Manoel
Correia de Paiva da Sec. Municipal de Educação do município de Porto
Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul
– Acre nos dias 05 a 12 de Junho de 2022. Para resolver assuntos relacionados ao Conselho Escolar e realizar as compras para a escola.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 08 (oito) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021
de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 30 do mês
de maio de Dois Mil e Vinte e dois.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal