ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 96/2022 DE 25 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) Maria de Lourdes Rodrigues de Oliveira, CPF: 788.742.032-68, no cargo/função de Servidora Pública, lotado (a) na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, do município de Porto Walter - Acre, em viagem paracusteio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
 
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º destaPortaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul e Rio Branco- Acre. Nos dias 26, 27, 28 e 29 de maio. Para participar III FÓRUM DO LIDER JURUÁ - SEBRAE, com o tema “Monitoramento dos CompromissosRegionais”.
 
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04(quatro) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 de 12 demarço de 2021.
 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixaçãono átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 
Registra-se;Publique-se;Cumpra-se;
 
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 25 do mêsde Maio de Dois Mil e Vinte e dois.
 
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal