ESTADO DO ACRE
 MUNICIPIO DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA Nº 091/2024 DE 10 DE MAIO DE 2024.
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui
ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
 RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias ao servidor (a) EMER
SON RODRIGO SIMIÃO DE SOUZA, inscrito no CPF nº: 000.060.932-30, 
na função de Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, 
lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral do 
município, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimen
tação e locomoção.  
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria 
que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco – Acre nos dias 12 
a 18 de maio de 2024. Participar do Workshop Ministério da Defesa – Programa 
Calha Norte, ainda, visitas institucionais na GIGOV/CAIXA/RB e AMAC. 
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura 
a realizar o pagamento correspondente em conformidade da Lei Municipal nº 
353/2021 de 12 de Março de 2021. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no 
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.  
Registra-se;
 Publique-se;