ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORT OWALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 69, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor
do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) Diárias ao servidor
(a) André Ferreira Lima, inscrito no CPF nº: 701.829.082-16, no cargo
de Conselheiro Municipal de Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, em viagem para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para a Cidade de Cruzeiro
do Sul, para participar de uma reunião regionalizada do Conselho
Estadual de Assistência Social da regional Juruá com o objetivo de
orientar os municípios quanto a analises e prestação de contas, período
de 16 a 20 de Novembro do corrente ano.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de 622,50 (seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos doze dias
do mês de Novembro de 2020.