ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 55, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
DE REFERENCIA AO DIA 16 DE JUNHO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) Diárias ao servidor (a) Maria Luciana Da Silva Martinez, inscrito no CPF: 890.688.072-34, na função de Departamento do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 16, 17, 18 e 19 de Junho de 2021 para participar do evento “seminário de fortalecimento da atenção primaria em Saúde”.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (quatro) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos 10 dias do mês de Agosto de Dois Mil e Vinte e um.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Portaria Nº 055/2021 - Conceder diárias a Maria Luciana Da Silva Martinez
DOEAC 13.104
Pág. 70
Data: 11/08/2021