ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 54, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto
de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) Diárias ao servidor
(a)  Ana Flavia Melo De Souza, inscrito no CPF: 957.675.682-00,
na função de Secretária Municipal de Saúde, decreto 02/2021
do município de  Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta 
Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul 
– Acre nos dias 16, 17, 18 e 19 de Junho de 2021 para participar do evento 
“seminário de fortalecimento da atenção primaria em Saúde”.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (quatro)
diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 
12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação  no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
 

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos 16 dias do 
mês de Junho de Dois Mil e Vinte e um.
 

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal