ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 47, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) Diárias ao servidor (a) Maria Lucia Bezerra Gondim, inscrito no CPF nº 743.635.222-91, na função
de Entrevistadora e Operadora do Cadastro Único e Programa Bolsa Familia, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque para Cruzeiro do Sul, período de 21 a 25 de Agosto
do corrente, para tratar de assuntos junto a Caixa Econômica Federal para
regularizar o cadastro de Usuário Master para permissão ao acesso do Sistema do Cadastro Único e Sistema de Beneficios ao Cidadão – SIBEC.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 622,50 (seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos)
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação comafixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos vinte e um
dias do mês Agosto de Dois Mil e Vinte.
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
Portaria Nº 047/2021 - Maria Lucia Bezerra Gondim
DOEAC 12.964
Data 20/01/2021
Pág.(s) 80