ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 44/2023 DE 24 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORPÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no usode suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de
Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias ao servidor(a) ERICSON ARAUJO DA COSTA, inscrito no CPF: 581.185.512-53,
na função de Secretário Municipal de Educação, em viagem para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido noart. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro
do Sul - Acre (22, 23, 24 do 03) que irá acompanhar demandas
de contas e serviços de contabilidade para os concelhos escolares;
Ida para Brasília - DF, nos dias 25 a 30 de Março de 2023, acompanhar
o Prefeito durante a Macha dos Prefeitos, visitando os Ministérios e
Gabinetes dos Parlamentares da Bancada Acreana.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente as diárias, em
conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação comafixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 24 do mês
de Março de Dois Mil e Vinte e três.
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PORTARIA Nº 44/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias ao servidor (a) ERICA MARIA PEREIRA FERNANDES, inscrito no CPF: 827.082.982-53, na
função de Secretário Municipal de Educação, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul - Acre (22, 23, 24 do 03) que
irá acompanhar o Prefeito em demandas públicas junto a equipe de contabilidade e jurídica; Ida para Brasília - DF, nos dias 25 a 30 de Março de 2023, acompanhar o Prefeito durante a Macha dos Prefeitos, visitando os Ministérios e Gabinetes dos Parlamentares da Bancada Acreana.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente as diárias, em conformidade a
Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 22 do mês
de MMarço de Dois Mil e Vinte e três.
Portaria Nº 044/2023 - Conceder 09 diárias ERICSON ARAUJO DA COSTA
DOEAC 13.498
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Data: 23/03/2023