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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 38, DE 19 DE MAIO DE 2021.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) Diárias ao servidor (a) JOSÉ GADELHA DAS CHAGAS, inscrito no RG nº 227.121, no cargo/função de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Decreto 011/2021/Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre nos dia 19, 20 e 21 de Maio para tratar de assuntos pertinentes ao Plano de Ação de Enfretamento as Queimadas em nossa região, junto ao corpo de Bombeiro.


Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 03 (três) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos 19 dias do mês de Maio de Dois Mil e Vinte e um

Portaria Nº 038/2021 - Conceder diária à JOSÉ GADELHA DAS CHAGAS

  • DOEAC 13.048

    Pág. 110

    Data  20/05/2021

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