ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº035 /2023 DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a)
ANA FLAVIA MELO DE SOUZA, inscrito no CPF: nº: 957.675.682-00, na
função de Secretária Municipal de Saúde do município de Porto Walter
- Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro – Acre nos dias 15, 16, 17 e 18 de Março de 2023.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a
realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 05 (cinco) diárias em
conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 15 do mês
de Março de Dois Mil e Vinte e três.