ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 26, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município
e a Lei Municipal de nº 353/2021:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) Diárias ao servidor (a)
Raimundo Souza da Silva, inscrito no RG: 290.058 na função de Auxiliar
de Serviços Diversos (motorista), no exercício da Prefeitura Municipal
de Porto Walter – Acre/Secretaria Municipal de Saúde, em viagem para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1ºdesta Portaria que se desloque de sua sede para o município de
Cruzeiro do Sul – Acre nos 16, 17, 18, 19 e 20 de Março de 2021 na
execução de trabalho de motorista de embarcação com transporte
de materiais de insumos para subsidiar os atendimentos dos agentes comunitários de saúde.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Retroativo ao dia 15 de Março.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos trinta dias
do mês de Março de dois mil e vinte e um.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Portaria Nº 026/2021 - Conceder 05 (cinco) Diárias ao servidor Raimundo Souza
DOEAC 13.013
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Data 31/03/2021