ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 16 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a)
FRANCISCO MARDONIO DA SILVA NOGUEIRA, inscrito no
CPF: 014.272.632-05, na função de Diretor de Departamento de Cultura,
Turismo e Lazer. Em viagem para custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art.
1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de
Cruzeiro do Sul – Acre nos dias, 10, 11, 12, 13 e 14 de fevereiro de 2023,
para participar de capacitação junto ao fórum de Cultura da Lei Paulo Gustavo.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 05 (quatro) diárias em conformidade ao Lei Municipal nº 353/2021
de 12 de março de 2021.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 09 do
mês de Fevereiro de Dois Mil e Vinte e três.