ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 16, DE 17 DE FEVEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) Diárias ao servidor (a)
Francisca Jaquele Nascimento da Silva inscrito no CPF nº 014.272.562-
50, no cargo de Conselheira Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de
Assistencia Social, em viagem para custeio de despesas com hospeda-
gem, alimentação e locomoção.
 
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque para Rio Branco, período de 16 a 21
de Fevereiro do corrente ano para participar de 1º Encontro Estadual
da ASCONTAC.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 747,00 (setecentos e quarenta e sete reais)
 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos dezessete
dias do mês fevereiro de Dois Mil e Vinte.