ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 15, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) Diárias ao servidor (a)
Raimundo Souza da Silva, inscrito no RG: 290.058 na função de Auxiliar
de Serviços Diversos (motorista), no exercício da Prefeitura Municipal
de Porto Walter – Acre/Secretaria Municipal de Saúde, em viagem para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no
art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município
de  Cruzeiro do Sul – Acre nos 05, 06, 07 e 08 de Janeiro levando
e trazendo a secretária em lancha “voadeira” para tratar de assuntos pertinentes a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições  em contrário.

Retroativo ao dia 05 de Janeiro.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos oito dias
do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e um.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal