ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 13, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
 
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) Diárias ao servidor (a)
Flávio Gonçalves Borges, inscrito no CPF nº: 339.572.312-72, no cargo
de Secretário Municipal de Educação, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, no Município de Porto Walter, em viagem, para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção para o município
de Rio Branco/ Acre.
 
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para Rio Branco/ Acre,
participar de Encontro para discutir e orientar as secretarias municipais
de educação sobre o processo de homologação do novo currículo
e conselhos municipais.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 1.747,00 (um mil setecentos e quarenta e sete reais).
 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos doze dias
do mês fevereiro de Dois Mil e Vinte.