PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 12, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
 

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (SEIS) Diárias ao servidor (a) SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE, inscrito no CPF nº 648.348.242-
68, na função de Prefeito Municipal, no exercício da Prefeitura Municipal
de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art.
1º desta Portaria que se desloque de sua sede para os municípios
de Cruzeiro do Sul e Rio Branco – Acre nos, 06, 07, 08, 09, 10 e 11
de Fevereiro para tratar de assuntos institucionais na Associação dos
Municípios do Acre – AMAC, Tribunal de Contas, Secretarias e Setores
públicos do Estado.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
 

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
 

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
 

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos quatro
dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e um.