top of page

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 003/2024 DE 12 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (cinco) diárias ao servidor (a) Raimundo Souza da Silva, inscrito no CPF nº: 594.802.462-87, no cargo/
função Serviços Diversos, lotada na Prefeitura, em viagem para custeio 
de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art.
1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município 
de Cruzeiro do Sul – Acre, nos dias 13 e 14 de janeiro de 2024.
Em condução da lancha do município, na função de piloto com 
transporte de servidor. 
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei 
Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021. No valor de R$ 448,00 
(quatrocentos e quarenta e oito reais).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 12 do mês
de janeiro de Dois Mil e Vinte e quatro.

Portaria Nº 003/2024 - Conceder 02 diárias a Raimundo Souza da Silva

  • DOEAC 13.692

    Data  15/01/2024

    Pág.(s) 50-51

bottom of page