ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor
do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (SEIS) Diárias ao servidor (a) SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE, inscrito no CPF nº 648.348.242-
68, na função de Prefeito Municipal, no exercício da Prefeitura Municipal
de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para os municípios de
Cruzeiro do Sul e Rio Branco – Acre nos, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 para
tratar de assuntos pertinentes a abertura e regularização de contas bancários,também em reuniões com participação de atos públicos
na Associação dos Municípios do Acre – AMAC.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos cinco dias
do mês de janeiro de Dois Mil e Vinte e um.