ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 236, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de 
Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (Quatro) Diárias ao servidor (a)
Daiane da Conceição Souza, inscrito no CPF nº: 022.164.132-75,
no Cargo/Função de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, em viagem para custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para Rio Branco, para
participar de Oficina de Atualização em PEP e PREP.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais). 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos doze dias
do mês de Dezembro de 2019