ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 198, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR 
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor 
do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) Diárias ao servidor (a)
ALEX DE MELO GASPAR, inscrito no CPF nº: 005.303.562-36, no
Cargo/Função Secretário Executivo de Gabinete, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde de Porto Walter/acre, em viagem para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
 
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede para Rio Branco, para participar de
Oficina Estadual sobre Novas Formas de Financiamento da Atenção Primária a Saúde (APS), período de 29 a 30 de Outubro de 2019.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 996,00 (novecentos e noventa e seis reais).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos vinte
e um dia do mês de Outubro de 2019.