LEI Nº 030/2024, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, faz saber que o Plenário votou, aprovou e o poder executivo sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominado o seguinte nome para a Escola de Ensino infantil e Fundamental situada na Comunidade Santa Helena, Rio Natal, Zona Rural deste município de Porto Walter/AC:
 MARIA ANA PEREIRA CAVALCANTE 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE JUNHO DE 2024.
 Registra-se
 Publica-se
 Cumpra-se
 Sebastião Nogueira de Andrade 
Prefeito Municipal