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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


EDITAL DE CONCURSO PARA GESTORES Nº001/2024
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº264, DE 08 DE JULHO DE 2015

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público a quem possa interessar o edital de abertura para o processo de certificação de candidatos às eleições para o cargo de diretor escolar, bem como para o próprio processo eleitoral, das unidades da rede de ensino desta municipalidade, a ser regido pela lei municipal nº 264, de 08 de julho de 2015, pela lei estadual nº 3.141, de 22 de junho de 2016, pelas disposições legais aplicáveis à espécie e pelas instruções deste Edital.

 

 

CURSO DE GESTOR ESCOLAR

5.1 O curso de gestão escolar, promovido pela SEMEC, será constituído de duas fases, sendo a primeira de caráter classificatório e eliminatório, com duração de, no mínimo, 30 (trinta) horas e a segunda fase destinada à formação profissional dos diretores eleitos com carga horária de 140 (cento e quarenta horas);

5.2 O Curso será administrado no turno da noite, no horário das 18:30min às 21:30min, no período de 08 a 08 de novembro.

5.3 A inscrição dos interessados será realizada na SEMEC, no período de 21 a 22 de outubro, das 8hs às 13hs

 

 

 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Para o disposto neste Edital, deverão ser observados os seguintes prazos:
ORDEM                ATIVIDADE          DATA

01 Publicação do edital 17 de outubro

02 Nomeação da Comissão Eleitoral Geral 18 de outubro

03 Inscrição para o curso de certificação 21 e 22 de outubro

04 Publicação da lista de inscritos aptos e inaptos ao curso 24 de outubro

05 Interposição de recursos contra a desabilitação ao curso 25 de outubro

06 Resultados dos recursos contra a desabilitação ao curso 29 de outubro

07 Curso de Gestão Escolar 04 a 08 de novembro

08 Prova Objetiva e Subjetiva 09 de novembro

09 Divulgação do resultado preliminar 13 de novembro

10 Interposição de recursos do resultado preliminar 14 de novembro

11 Publicação dos resultados dos recursos interpostos 19 de novembro

12 Divulgação do resultado oficial 21 de novembro

13 Reunião com os Conselhos Escolares das Escolas 22 de novembro

14 Formação de Comissão Eleitoral nas Escolas 25 de novembro

15 Inscrição de Candidatos 27 de novembro

16 Período de campanha 28 a 29 de novembro

17 Votação e divulgação dos resultados por escola 02 de dezembro

18 Interposição de recursos ao resultado da eleição. 03 de dezembro

19 Divulgação de resultado do recurso 05 de dezembro

20 Homologação do resultado final das eleições 06 de dezembro

 

 

Publicações:

 

Resultado Oficial 

publicado em 22/11/2024- DOEAC N°13.909- Pág 106-107

 

Ação 005 - Processo de Certificação e Eleição - Gestor Escolar

Ação 004 - Processo de Certificação e Eleição - Gestor Escolar

Ação 003 - Processo de Certificação e Eleição - Gestor Escolar

Publicado em 13/11/2024 - DOEAC N°13.893 - Pág. 127

 

Retificação - Processo de Certificação e Eleição

Publicado em 13/11/2024 - DOEAC N°13.893 - Pág. 126-127

 

EDITAL - Candidatos aptos a participarem do processo 

Publicado em 25/10/2024 - DOEAC N°13.891 - Pág. 102

 

Edital - Processo de Certificação - Gestor Escolar

Publicado em 18/10/2024 - DOEAC N°13.886 - Pág. 88-92

 

PORTARIA Nº201/2024 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Eleitoral para Gestores das Unidades Municipais de Ensino de Porto Walter – Acre no ano 2024”.

Eleição/Escolha N°001/2024 - Processo de Certificação - Gestor Escolar

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