ESTADO DO ACRE 
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER 
 
 
   
PROCESSO ADM. N°/2024
 
CONTRATADO:  JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA
CNPJ: 
VALOR R$ 
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
 
CONTRATADO: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
CNPJ: 
VALOR R$ 
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e 
suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
b) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA E MOTORISTA 
CATEGORIA “D” E “E”.
c) Vencedor: 
 ITEM 01: JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA
 ITEM 02: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR.
d) Valor total:
ITEM 01: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
ITEM 02: R$ 29.000,00 (Vinte nove mil reais)

Porto Walter/AC, 13 de março de 2024.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal