EXTRATO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
Aditivo ao Contrato n° 323/2021
CONTRATADO(A): ALEXANDRA MOTA OLIVEIRA
CPF N°: 048.649.442-02
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90/2021
Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 90/2021 para contratação temporária e emergencial de agente comunitário de saúde para substituir efetiva gestante e afastada por ser considerada do grupo de risco da senhora ALESSANDRA MOTA OLIVEIRA inscrita no CPF Nº. 048.649.442-02 e RG nº 1329180-7, residente na Rua Dom Luiz Herbrt, N: 464, Centro, Porto Walter – Acre, com o valor mensal de R$ 1.550,00 (mil, quinhentos e cinquenta reais), com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/01.
Publique-se.
Porto Walter/AC, 28 de setembro de 2021.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
DL N° 090/2021 - Agente comunitário de saúde
DOE 13.142
Pág. 80
Data: 06/10/2021