PREFEITURA DE PORTO WALTER
 
 
 
         CONTRATO Nº418/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº418/2024
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO:  SUPERCENTER LTDA
CNPJ: 04.699.392/0001-80
VALOR R$  92.964,00 
VIGÊNCIA: até o termino do exercício financeiro
ASSINATURA: 07/10/2024
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 050/2024
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações 
posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01) Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, Inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

b) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2024 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL – PORTARIA Nº 3.188 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

c) Empresa: SUPERCENTER LTDA – CNPJ: 04.699.392/0001-90;

d) Valor total: R$ 92.964,00
(Noventa e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais).

Porto Walter/AC, 07 de outubro de 2024.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal