PREFEITURA DE PORTO WALTER
CONTRATO Nº417/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº417/2024
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: JOSÉ AUDINEIS GONÇALVES DA SILVA
(MERCANTIL GONÇALVES)
CNPJ: 22.093.450/0001-09
VALOR R$ 131.760,00
VIGÊNCIA: até o termino do exercício financeiro
ASSINATURA: 07/10/2024
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°049/2024
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.
b) Objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2024 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL – PORTARIA Nº 3.188 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
c) Empresa: JOSÉ AUDINEIS GONÇALVES DA SILVA (MERCANTIL GONÇALVES) –CNPJ: 22.093.450/0001-09
d) Valor total: R$ 131.760,00 (Cento e trinta e um mil, setecentos e sessenta reais);
Porto Walter/AC, 07 de outubro de 2024.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
DL N°049/2024 - Emergencial/Água Mineral
DOE 13.880
Pág. 78
Data: 10/10/2024