ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
 
 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO  Nº390 2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 390/2023
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO: Margarida Sales Pinheiro
CPF nº 038.804.262-10
VALOR R$ 4.582,18
VIGÊNCIA:  
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2023
Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 48/2023 para Contratação da Margarida Sales Pinheiro inscrita no CPF nº 038.804.262-10, residente na rua 
do Amarizio Sales - centro Porto Walter-AC, com o valor mensal mais 
insalubridade de R$ 4.582,18 (Quatro mil quinhentos e oitenta e dois 
reais e dezoito centavos), para realização de serviços de enfermeiro (a) 
na Secretaria Municipal de Porto Walter, fundamentado no INCISO II, 
do ART. 24 da Lei 8.666/93.
Publique-se. 
Porto Walter/AC, 29 de novembro de 2023.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal