REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
 
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 385/2023
Prorrogação do prazo pelo período de mais 30 (trinta) dias
REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 385/2023
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO: L. A. V. CUNHA - ME
CNPJ nº. 05.441.145/0001-41 
VALOR R$ 33.992,00
VIGÊNCIA:  03 (três) meses
DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2023
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2023
Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo 
desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, 
RATIFICO a Dispensa de Licitação para aquisição de itens para iluminação natalina (piscas, cordão, cascata, presépio) para utilização nas 
praças do município de Porto Walter, da empresa L. A. V. CUNHA - ME 
inscrita no CNPJ nº 05.441.145/0001-41, situada a Av. Boulevard Thaumaturgo, 557 - Centro, Cruzeiro do Sul, neste ato representada pelo Sr. 
Luiz Antônio Vieira da Cunha, brasileiro, RG 167.097 SSP-AC e CPF 
217.573.302-59, com o valor total de R$ 33.992,00 (trinta e três mil, novecentos e noventa e dois reais), fundamentado no INCISO II, do ART.
75 da Lei 14.133/21
Publique-se.
Porto Walter/AC, 04 de dezembro de 2023.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal