ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
 
 
PROCESSO ADM. Nº011/2025
CONTRATADO: JULIA BEATRIZ OLIVEIRA CUNHA
CPF: 013.337.362-23
VALOR R$ 57.600,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
ASSINATURA: Janeiro de 2025
 
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TERMO DE REFERÊNCIA
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2025
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal no 14.133/2021.
b) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TIPO CAMINHONETE 4X4 DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
c) Vencedora: JULIA BEATRIZ OLIVEIRA CUNHA – CPF: 013.337.362-23
d) Valor total: R$ 57.600,00
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração do
instrumento contratual.

Porto Walter/AC, 03 de fevereiro de 2025.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 004/2025
A Prefeitura Municipal de Porto Walter, por meio da Secretaria Municipal deEducação, em conformidade com o art. 75, § 3o, da Lei Federal no 14.133/2021, tornapúblico que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE APOIOADMINISTRATIVO, TIPO CAMINHONETE 4X4 DESTINADO A ATENDER ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,conforme exigências estabelecidas noTermo de Referência e seus anexos.

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no período de 20 à24 de janeiro de 2025, oportunidade em que esta Prefeitura escolherá a mais vantajosa.

As propostas deverão ser encaminhadas presencialmente até às 17:00 horas do dia24/01/2025, ou por e-mail:
comissao.planejamento.pw@gmail.com .
Quaisquer outras informações e demais documentos inerentes à contrataçãopoderão ser obtidos através do e-mail: comissao.planejamento.pw@gmail.com, ou ainda no
Site https://www.portowalter.ac.gov.br/licitacoes.
 
Porto Walter/Ac, 20 de janeiro de 2025.