REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 99/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso dasatribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), senhor (a), IVANICIA DIAS DE
OLIVEIRA, inscrito no RG: nº: 029342-8 no cargo/função de Setor de
Acompanhamento de Saúde Bucal – CC 2, sem ônus, em funçãoatribuída na Secretaria Municipal de Saúde, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 01 de Junho
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 14 DE JUNHO DE 2021
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Decreto N° 99/2021 - Nomeia o senhor (a) Ivanicia Dias de Oliveira
Rep. por Incorreção
DOEAC 13.065
Data 17/06/2021
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